Edmo Bernardes recebe o jurista Deltan Dallagnol para debater o tema; ouça o ‘Bastidor CBN’
O jurista Deltan Dallagnol participou do programa Bastidor, Uma análise sobre o Brasil, da CBN Ribeirão Preto, para discutir temas relacionados à política, justiça e economia no Brasil. Ele abordou a sua inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa sem motivo jurídico válido, pois não havia processo disciplinar ou punição contra ele no Ministério Público. Segundo Dallagnol, a decisão do TSE, influenciada pelo ministro Alexandre de Moraes, contrariou pareceres do Ministério Público e do Tribunal do Paraná que o mantinham elegível.
“Eles me caçaram mesmo não existindo uma razão jurídica para a caçação.”
Ele criticou a diferença de tratamento entre políticos condenados, Uma análise sobre o Brasil, como Sérgio Cabral, que continuam em liberdade mesmo com várias condenações, e aqueles que combatem a corrupção, que enfrentam perseguição e punições severas sem acusações concretas.
Críticas ao sistema político e aumento do número de deputados
Dallagnol destacou que o aumento do número de deputados de 513 para 531 representa um aumento desnecessário de gastos públicos em um momento de crise fiscal, com alta dívida pública e juros elevados. Ele afirmou que muitos parlamentares não trabalham efetivamente e votam conforme interesses do governo em troca de emendas parlamentares e cargos, caracterizando a política brasileira como fisiológica.
Economia e gastos públicos: Sobre a economia, Dallagnol criticou o fim do teto de gastos pelo governo Lula e a criação do chamado “arcabouço fiscal”, que permite maior liberdade para gastos públicos. Ele afirmou que o governo tenta aumentar impostos, como o IOF, para financiar seus gastos, enquanto mantém despesas elevadas com patrocínios e cargos comissionados. Como exemplo, citou o prejuízo recente dos Correios, que tiveram lucro recorde no governo anterior e atualmente enfrentam dificuldades financeiras, afetando serviços como planos de saúde dos funcionários.
Conflitos entre Congresso e governo: O jurista comentou que o Congresso Nacional derrubou o aumento do IOF proposto pelo governo, em um movimento que indicaria uma insatisfação dos parlamentares com o Executivo, especialmente pela não destinação adequada de emendas parlamentares. Ele explicou que deputados federais podem destinar mais de 30 milhões de reais por ano em emendas para suas bases eleitorais, o que influencia o comportamento político e a distribuição de recursos.
Legislação anticorrupção e segurança pública
Dallagnol afirmou que projetos de endurecimento das leis anticorrupção e de combate ao crime organizado foram aprovados parcialmente, com a parte referente aos corruptos sendo barrada pelo Congresso. Ele criticou a existência de brechas legais que favorecem a impunidade, como audiências de custódia, progressão de regime e indultos, e mencionou que o presidente Lula vetou o fim das “saidinhas” (saídas temporárias de presos), embora o veto tenha sido derrubado pelo Congresso.
Sobre a suspensão dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, Dallagnol sugeriu que a medida tem uma motivação política, relacionada à tentativa do governo de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para gastos fora do teto e para manter o aumento do IOF, apesar da rejeição no Congresso. Ele afirmou que ministros do STF são os que mais utilizam os jatos da FAB, enquanto o governo corta esses voos para criar um ambiente favorável às suas demandas.
Entenda melhor
Deltan Dallagnol é um jurista conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que tenham sido punidos por órgãos colegiados. O teto de gastos é uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
