Economista Nelson Rocha Augusto comenta a relevância do assunto e como ele está sendo abordado na corrida eleitoral
A reforma tributária brasileira é um tema crucial, dada a complexidade do sistema atual. São 93 tipos de impostos, taxas e tarifas, gerando um custo altíssimo para empresas e cidadãos em processos burocráticos e contenciosos. Estima-se mais de R$ 1 trilhão em disputas judiciais entre contribuintes e os governos (União, estados e municípios).
Impostos Repressivos e Desigualdade
O sistema tributário brasileiro é considerado repressivo, afetando desproporcionalmente os mais pobres. Impostos incidem sobre itens essenciais como alimentos e vestuário, enquanto os ricos, proporcionalmente, contribuem muito menos. A tributação sobre a riqueza (patrimônio) é quase inexistente (4%), um índice muito baixo em comparação com padrões internacionais.
Debate Eleitoral e Propostas Incompletas
O debate eleitoral sobre a reforma tributária tem sido superficial. Candidatos mencionam ajustes na alíquota do Imposto de Renda, como a isenção para quem ganha menos de R$ 5.000 (Lula) ou R$ 6.000 (Bolsonaro), o que geraria impacto de R$ 25 a 30 bilhões na arrecadação. Apesar da importância do tema, propostas concretas e detalhadas são escassas. Somente Ciro Gomes apresentou uma proposta, mas com fragilidades técnicas.
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A Necessidade de uma Reforma Eficaz
A proposta de Ciro Gomes, embora vise tributar mais os ricos e menos os pobres, carece de solidez técnica. A tributação de patrimônio é fundamental para atingir os mais abastados, pois a tributação apenas da renda é facilmente contornável. É crucial que os eleitores analisem criticamente as propostas apresentadas, buscando soluções efetivas para um sistema tributário mais justo e eficiente. A reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e a sociedade precisa cobrar dos candidatos um debate mais aprofundado e propostas mais robustas.
