Procuradoria da Fazenda moveu uma ação contra a Atmosphera alegando impostos não recolhidos; valor passa de R$ 170 milhões
Operação Bloqueia Bens de Empresário
Ao menos R$ 25 milhões em bens do empresário Marcelo Plastino e da empresa Atmosfera foram bloqueados em uma operação da Receita Federal. A ação visa o ressarcimento aos cofres públicos do Palácio Rio Branco e do governo federal, devido a uma execução fiscal de R$ 171,3 milhões por impostos não recolhidos.
Tramitação Judicial e Implicações
O processo tramita na 9ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal de Ribeirão Preto. O advogado Roberto Ecke afirma que a União tem o privilégio de receber os créditos tributários, mas ressalta a complexidade do caso, que envolve a análise da Justiça Estadual e manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, incluindo o Gaeco. Há também a questão de um possível crédito do município de Ribeirão Preto, que teria herdado um passivo previdenciário do INSS, o que poderia impactar a destinação dos valores arrecadados.
Impacto nos Cofres Públicos
De acordo com informações apuradas, o patrimônio rastreado do empresário não cobre os R$ 171 milhões cobrados pela União. Isso indica que, caso o valor seja integralmente recuperado, não haverá recursos suficientes para a prefeitura de Ribeirão Preto. Representantes do Gaeco estão analisando o pedido da Receita Federal, enquanto a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura afirma que a preferência de crédito é legal e independe da concordância municipal. O filho e a mãe do empresário não foram encontrados para comentar o caso.
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Em resumo, a situação envolve uma complexa disputa judicial com implicações significativas para os cofres públicos municipais e federais, e seu desfecho dependerá de decisões judiciais e análises das autoridades competentes.
