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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sertãozinho, com previsão de entrega inicial para setembro, continua em obras a um ritmo lento. Já foram investidos mais de R$ 3 milhões em recursos municipais e federais, com um adicional de R$ 500 mil não repassados pelo governo devido ao atraso no cumprimento do prazo.
Centralização dos Atendimentos
Quando finalmente inaugurada, a UPA concentrará os atendimentos que atualmente são realizados em três Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Jardim Alvorada, COAB 3 e Unidade Jamaica. Essa centralização visa otimizar os serviços de saúde na região, facilitando o acesso da população aos cuidados necessários.
Terceirização e Implicações Legais
A contratação de profissionais para a UPA será feita por meio de terceirização, o que levanta questionamentos sobre a conformidade com o artigo 18 da Lei nº 8.080/90, que atribui ao município a responsabilidade pela gestão e execução dos serviços de saúde. O Ministério Público instaurou um inquérito para avaliar essas contratações, conforme explicou Celso Luiz Gomes Martins, vice-presidente do Conselho de Saúde de Sertãozinho.
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Segundo Martins, a administração da UPA será realizada por uma organização social (OS), o que significa que todos os funcionários serão contratados por essa entidade. Essa situação gera preocupação entre os profissionais que já atuam em outros empregos e desejavam trabalhar na UPA, mas foram informados pela secretária de saúde de que não seriam contratados diretamente.
Impacto no Vínculo com os Pacientes
A terceirização também pode afetar o acompanhamento dos pacientes, já que as diretrizes do SUS enfatizam a importância da criação de um vínculo entre profissionais de saúde e pacientes. A rotatividade de profissionais, comum em processos de terceirização, pode dificultar o estabelecimento dessa relação de confiança.
Com a inauguração da UPA, apenas o agendamento de consultas será mantido nas unidades distritais. A CBN procurou a secretária de saúde de Sertãozinho, Rita Montenegro, que não se pronunciou sobre a terceirização dos funcionários da UPA.
Em Franca, uma situação semelhante envolvendo o Ministério Público do Trabalho resultou em uma liminar que impede o município de transferir as operações do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz e do Pronto Socorro Infantil para uma OS, evitando a terceirização dos serviços. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por trabalhador contratado irregularmente. A determinação ainda não é definitiva e cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.
A implementação da UPA de Sertãozinho enfrenta desafios relacionados à gestão de recursos e à contratação de pessoal, com potenciais impactos na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
