Thiago Augustini, advogado e estudioso em IA, fala das vantagens da tecnologia e suas aplicações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que existem 111 projetos de inteligência artificial (IA) em desenvolvimento ou já implementados no Poder Judiciário brasileiro. A expectativa é que essas ferramentas auxiliem na análise de processos, triagem de casos e até mesmo na predição de decisões judiciais.
IA no Judiciário: Agilidade e Triagem de Processos
Segundo Thiago Augustina, advogado e mestrando em Direito Digital pela USP, a principal função dessas IAs é otimizar a gestão administrativa dos processos. Elas atuam na identificação de casos e na alocação para o juiz ou ministro responsável, agilizando etapas que antes demandavam tempo e recursos humanos. Um exemplo é o sistema Victor, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, que auxilia na classificação de recursos especiais e extraordinários, verificando se atendem aos critérios legais para serem analisados.
Limitações e Riscos da IA na Justiça
Augustina destaca que as IAs do Poder Judiciário não analisam o conteúdo dos processos, apenas aspectos formais e administrativos. Ele cita o caso de um advogado multado pelo TSE por usar o ChatGPT para redigir uma petição, demonstrando os riscos do uso indiscriminado de IAs generativas, que podem alucinar – ou seja, criar informações falsas – e gerar vieses discriminatórios. A falta de supervisão humana é um ponto crítico, pois a IA não compreende o contexto e a realidade, podendo gerar decisões equivocadas.
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A utilização de IA também se estende para além do Judiciário. Relatórios gerados por IA foram usados em denúncias de corrupção no futebol, mas Augustina ressalta a necessidade de supervisão humana para validar as informações. Ele exemplifica com o caso do presidente do Botafogo, John Textor, que utilizou um relatório de IA sem supervisão em um recurso no STJD, mostrando os riscos de confiar cegamente em tecnologias sem a devida análise crítica.
Em resumo, a inteligência artificial mostra-se uma ferramenta promissora para modernizar o Poder Judiciário e outros setores, mas seu uso requer cautela e a indispensável supervisão humana para garantir a precisão, justiça e isenção das decisões e análises.
