Coordenador da OAB Ricardo Alves de Macedo falou à CBN Ribeirão

A gravação realizada por policiais na residência de Guilherme e Natália, no contexto do caso Joaquim, tem gerado debates sobre sua validade legal. Ricardo Alves de Macedo, coordenador da Comissão de Direito Criminal e Militar da OAB, em entrevista à CBN Ribeirão, esclareceu as nuances da admissibilidade desse tipo de material em processos judiciais.

Validade da Gravação e o Princípio da Ampla Defesa

Segundo Macedo, a aceitação da gravação depende da existência de uma ordem judicial prévia que a legitime. Caso contrário, a gravação seria considerada obtida por meios ilícitos e, portanto, não poderia ser utilizada como prova. No entanto, o princípio da ampla defesa, fundamental no processo penal, abre uma exceção: a gravação poderia ser utilizada para comprovar a inocência de Natália, uma das acusadas.

Medidas de Segurança para o Padrasto

O advogado da OAB também abordou a situação do padrasto de Joaquim. Caso seja identificada uma alteração em seu comportamento, ele poderá ser submetido a medidas de segurança. Se for constatado desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não haverá aplicação de pena, mas sim a imposição de medida de segurança. Essa medida, sem prazo determinado, pode durar até 30 anos, período em que o indivíduo permaneceria em um manicômio judicial ou recebendo tratamento ambulatorial até que sua periculosidade cesse.

Avaliação da Periculosidade

A avaliação da periculosidade é realizada periodicamente, a cada seis meses ou um ano, por meio de exames periciais. Se os peritos constatarem que o indivíduo ainda representa um risco para a sociedade, a internação é mantida. Caso contrário, ele pode ser libertado.

O dia também marca o depoimento dos dois policiais que estiveram na casa de Guilherme e Natália na manhã do desaparecimento de Joaquim, um momento crucial para o avanço das investigações.