Uso de redes sociais por prefeitos não é proibido, mas deve seguir regras de impessoalidade
A recente discussão sobre o uso de redes sociais por prefeitos para divulgar ações públicas ganhou novos contornos. Uma interpretação inicial de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou dúvidas sobre a legalidade dessa prática, levando muitos a questionar se os gestores poderiam continuar utilizando seus perfis pessoais para comunicar informações sobre suas administrações.
O Esclarecimento da Fecan
A Federação Catarinense de Municípios (Fecan) se manifestou para esclarecer a questão. Segundo a Fecan, o STJ não proibiu prefeitos de utilizarem suas redes sociais para divulgar informações sobre a gestão municipal. A decisão do Tribunal apenas reconhece a necessidade de investigar o uso de publicidade institucional sem caráter educativo, informativo ou de utilidade pública, especialmente quando vinculada ao perfil pessoal do gestor.
Regras a Serem Observadas
Apesar da permissão para o uso das redes sociais, algumas regras devem ser rigorosamente seguidas. Perfis pessoais não podem ser mantidos com recursos públicos, evitando qualquer confusão entre o que é público e o que é privado. Além disso, a comunicação oficial da prefeitura não deve promover a imagem pessoal do gestor, preservando o princípio da impessoalidade. Em resumo, a página da prefeitura não pode ser utilizada para autopromoção, mas os gestores podem continuar utilizando seus perfis pessoais para prestar contas à população.
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Implicações para o Futuro Político
Este debate levanta questões importantes sobre o uso da propaganda política, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. O uso massivo de redes sociais para obter informações, muitas vezes distorcidas ou parciais, representa um desafio para a transparência e a veracidade do processo eleitoral. A manipulação de imagens, vídeos e áudios por meio de inteligências artificiais generativas exige ainda mais atenção para garantir que os eleitores tenham acesso a informações fidedignas e possam tomar decisões conscientes.
É crucial estarmos atentos às informações que consumimos e compreendermos os limites e as responsabilidades dos gestores públicos no uso das redes sociais.
