Sobre as regras e os direitos e deveres de locatários e locadores ouça a coluna ‘CBN Via Legal’ com Guilherme Corrêa da Silva
A temporada de vestibulares exige, muitas vezes, que estudantes se mudem de cidade para iniciar seus estudos. Em cidades universitárias como Ribeirão Preto, a procura por moradia aumenta consideravelmente, tornando a busca por apartamentos, kitnets ou repúblicas uma tarefa desafiadora.
Tipos de Locação para Estudantes
Segundo Guilherme Corrêa da Silva, advogado, existem três modalidades de locação previstas em lei: residencial, não residencial e para temporada. Para estudantes, as mais relevantes são a locação residencial (com prazo ajustável) e a locação por temporada (máximo de 90 dias). A locação por temporada permite ao locador cobrar o aluguel e encargos antecipadamente, diferentemente da locação residencial.
Moradias Compartilhadas (Co-living)
Uma alternativa cada vez mais popular entre estudantes são os co-livings ou moradias compartilhadas. Geralmente mobiliados e sustentáveis, esses espaços promovem a interação entre moradores e a divisão de despesas. Embora não regulamentados por lei específica, esses arranjos costumam envolver um contrato principal entre o proprietário e uma empresa gestora, além de contratos subsidiários entre a gestora e os moradores. Essa modalidade oferece maior flexibilidade e individualidade em comparação às repúblicas tradicionais, onde um único morador assume o contrato principal.
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Considerações Contratuais Importantes
Ao assinar um contrato de locação, alguns pontos são cruciais. A questão do fiador, por exemplo, pode ser negociada, existindo alternativas como outras garantias. O reajuste do aluguel deve estar previsto em contrato, seguindo critérios específicos e índices predefinidos. Qualquer alteração contratual precisa ser negociada e documentada por escrito. Quanto à desistência do contrato, a lei prevê penalidades para quem desiste antes do prazo, mas um acordo amigável entre as partes é sempre possível.
Encontrar a moradia ideal exige planejamento e atenção aos detalhes contratuais. Entender as diferentes modalidades de locação e seus termos legais garante uma experiência mais segura e tranquila para os estudantes durante seus anos de estudo.
