Quem fala sobre o trâmite e se a mudança pode gerar uma melhora no benefício é Karine Rezende no ‘CBN Vida e Aposentadoria’

A advogada Carine Rezende esclarece dúvidas sobre a possibilidade de transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, Vale a pena transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?, benefício atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, respectivamente. Segundo ela, essa é uma questão frequente entre os segurados que recebem auxílio-doença, mas a decisão sobre a conversão depende de diversos fatores, principalmente relacionados à data de início da incapacidade permanente.

Alterações trazidas pela reforma da Previdência

Carine destaca que a Emenda Constitucional 103, aprovada em novembro de 2019, modificou significativamente o cálculo dos benefícios por incapacidade permanente. Antes da reforma, o valor da aposentadoria por invalidez correspondia a 100% do salário de benefício, enquanto após a reforma passou a ser calculado como 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Essa mudança fez com que, em muitos casos, o valor da aposentadoria por invalidez seja inferior ao do auxílio-doença, o que pode tornar a conversão desvantajosa para o segurado. Além disso, o INSS passou a realizar a conversão administrativa desses benefícios, o que pode resultar em redução do valor recebido pelo segurado.

Importância da data da incapacidade permanente: Um ponto crucial para a análise da conversão é a data em que a incapacidade permanente teve início. Se a incapacidade começou antes da reforma da Previdência, o cálculo do benefício deve seguir as regras anteriores, o que pode garantir um valor maior ao segurado.

Por outro lado, se a incapacidade permanente ocorreu após a reforma, o cálculo deve obedecer às novas regras, que normalmente resultam em valores menores. Carine ressalta que essa avaliação deve ser feita com cuidado para evitar prejuízos financeiros ao segurado.

Casos especiais e direitos adicionais

Além da data da incapacidade, outros fatores podem influenciar o valor do benefício. Se a incapacidade permanente decorreu de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o segurado tem direito a receber 100% do salário de benefício, independentemente da reforma.

Outro aspecto importante é o tempo total de contribuição. Homens com mais de 36 anos de contribuição e mulheres com mais de 31 anos têm direito a receber o benefício com coeficiente de 100%, o que pode aumentar o valor da aposentadoria por invalidez.

Carine também menciona que quem recebe aposentadoria por invalidez pode solicitar um acréscimo de 25% no benefício quando necessita de auxílio de terceiros, direito que não é concedido a quem permanece com auxílio-doença.

Recomendações para os segurados: A advogada enfatiza a importância de os segurados procurarem especialistas para analisar cada caso individualmente. A complexidade das regras e as mudanças recentes na legislação tornam fundamental a avaliação detalhada para garantir que o benefício seja calculado corretamente e que o segurado não seja prejudicado.

É essencial verificar se o INSS considerou todo o tempo de contribuição e se a conversão administrativa foi realizada de forma adequada. Caso contrário, pode ser necessário recorrer à via judicial para assegurar os direitos do segurado.

Entenda melhor

• Auxílio-doença: benefício por incapacidade temporária concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar.
• Aposentadoria por invalidez: benefício por incapacidade permanente para o trabalho, com regras de cálculo alteradas pela reforma da Previdência.
• Reforma da Previdência (EC 103/2019): modificou os critérios e valores dos benefícios por incapacidade, impactando diretamente na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
• Auxílio adicional de 25%: valor extra concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência de terceiros, não disponível para beneficiários de auxílio-doença.
• Importância da análise especializada: fundamental para evitar perdas financeiras e garantir o recebimento correto dos benefícios.