Advogado Caio Moraes comenta como os trabalhadores podem solicitar o valor e quem pode ser abrangido nesses casos
O Tribunal Regional Federal autorizou uma trabalhadora a sacar valores do seu FGTS para o tratamento especializado da filha, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). Segundo o desembargador relator do processo, a legislação permite o uso do FGTS para tratamentos de doenças graves, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes.
O saque do FGTS é permitido para doenças graves que exigem tratamentos caros, como câncer, cardiopatia grave e AIDS. Para ter acesso ao benefício, é necessário solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um laudo médico detalhado que comprove a doença, além de documentos pessoais como identidade, número do PIS/PASEP e atestado que comprove o tratamento.
O laudo médico deve conter o diagnóstico completo, CID, data e assinatura do profissional responsável. Além do trabalhador, os dependentes econômicos, como filhos até 21 anos, companheiros e netos, também podem ter direito ao saque.
Leia também
O saldo disponível na conta do FGTS é um fator determinante para o saque. O processo de análise da documentação pela Caixa Econômica Federal costuma ser rápido, com prazo de até cinco dias úteis para aprovação, devido à necessidade de celeridade em casos de doenças graves.
Pontos-chave
- Decisão do Tribunal Regional Federal autoriza saque do FGTS para tratamento de dependentes com TEA.
- O FGTS pode ser sacado para tratamento de doenças graves, incluindo câncer, cardiopatia grave e AIDS.
- É necessário apresentar laudo médico detalhado e documentos pessoais para solicitar o saque.
- A Caixa Econômica Federal tem até cinco dias úteis para analisar e aprovar o pedido.
Entenda melhor
O FGTS é um direito do trabalhador que pode ser utilizado em situações específicas, como tratamento de doenças graves. A legislação prevê o uso dos recursos para o titular da conta e seus dependentes econômicos. O procedimento para saque exige comprovação médica e documentação adequada, garantindo agilidade para casos que demandam urgência.
