Unidade visa dar celeridade aos processos relacionados à violência contra a mulher; cerca de 5,6 mil ações tramitam na cidade

Ribeirão Preto inaugurou nesta quinta-feira (23/11) a 15ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado de São Paulo. A instalação da nova vara representa um avanço significativo no combate à violência doméstica na região, oferecendo uma estrutura mais robusta para atender às vítimas e processar os agressores.

Estrutura Ampliada e Rede de Apoio

Segundo o juiz titular da vara, Caio César Meluso, a instalação da vara significa um aumento considerável na estrutura de funcionários disponíveis para lidar com esses casos. Além disso, haverá maior capacidade de interlocução e coordenação com a rede de apoio social, garantindo um atendimento mais eficiente e integrado às vítimas. O juiz destacou a continuidade do excelente trabalho já realizado pela Dra. Carolina e a implementação de novas estratégias em parceria com as polícias Militar e Civil, e a Guarda Civil Municipal, para garantir maior segurança às mulheres, desde a ocorrência do crime até o cumprimento das medidas protetivas.

Aumento na Demanda e o Papel da Sociedade

O juiz Meluso explicou que, diferentemente de outras varas civis, a tendência na Vara de Violência Doméstica é o aumento do número de processos. Isso ocorre porque, com o funcionamento da justiça especializada, as mulheres se sentem mais seguras para procurar ajuda, denunciando os casos de violência. Ele enfatizou a importância crucial da participação da sociedade na prevenção e combate à violência doméstica. A vara está aberta à colaboração de todos: sociedade civil organizada, universidades, escolas, clubes de serviço, etc. A mensagem é clara: em casos de violência doméstica, a intervenção do vizinho, amigo, familiar é fundamental. Aquele velho ditado de “em briga de marido e mulher não se mete a colher” não se aplica aqui; a colher deve ser metida, denunciando o crime às autoridades competentes.

Abordagem Sistêmica e Integral

A nova vara atuará de forma sistêmica, integrando a resolução de problemas criminais com questões familiares. A Lei Maria da Penha será aplicada de forma integral, incluindo não só a punição do agressor e a concessão de medidas protetivas, mas também a fixação de alimentos, regulamentação de visitas, fixação de guarda e divórcio. Essa abordagem integrada visa empoderar as mulheres, oferecendo suporte para que elas consigam reconstruir suas vidas, inclusive com apoio para conseguir emprego e se sustentar independentemente do agressor. A inauguração da vara representa um passo importante na luta contra a violência doméstica em Ribeirão Preto, mas o combate efetivo requer a participação ativa de toda a sociedade.