Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos

Com a proximidade de mais um feriado prolongado e o período de férias escolares, muitas famílias planejam viagens e consideram alugar imóveis para acomodação. Embora essa opção possa ser mais econômica do que hotéis e pousadas, é fundamental tomar precauções para evitar imprevistos desagradáveis.

Direitos do Consumidor em Contratos de Locação Temporária

A advogada Camila Matos oferece orientações sobre os direitos do consumidor em contratos de locação de imóveis para temporada. Segundo ela, a locação por temporada, geralmente com duração máxima de 90 dias e destinada ao lazer, possui regras específicas. Diferentemente das locações comuns, o imóvel pode não ser mobiliado, e encargos e aluguéis podem ser cobrados separadamente. Além disso, o proprietário pode exigir uma das garantias previstas na lei do inquilinato, como fiança ou caução.

Precauções ao Alugar Imóveis Online

Muitas locações são encontradas online. Para evitar surpresas, Camila recomenda solicitar o máximo de fotos de todos os cômodos do imóvel e manter contato telefônico com o proprietário para confirmar a existência do imóvel e evitar fraudes. É importante trocar e-mails para ter um registro escrito do que foi negociado. Caso haja divergência entre o que foi oferecido e a realidade, é possível negociar um abatimento no valor ou questionar perdas e danos, desde que haja provas da diferença de qualidade. Também é crucial verificar o estado do imóvel na entrega para evitar controvérsias futuras.

Formalização do Contrato e Resolução de Pendências

A formalização do contrato por escrito é essencial, mesmo que a locação seja contratada online. O contrato deve detalhar os direitos e deveres das partes, a descrição do imóvel e as condições de entrega e devolução. Danos causados podem ser ressarcidos em valores ou substituídos, dependendo do que foi acordado previamente. É possível questionar problemas mesmo após o término do contrato, mas é recomendável comprovar qualquer problema logo na entrada para evitar alegações de que o dano foi causado pelo inquilino.

A Quem Recorrer em Caso de Problemas

Como a locação não é considerada uma relação de consumo, as partes devem procurar um advogado para tentar uma composição amigável ou questionar divergências judicialmente. Em caso de intermediação por um corretor ou administradora com má-fé comprovada, é possível recorrer ao CRECI. No entanto, em relações diretas entre particulares, a resolução de conflitos deve ser feita na justiça.

Considerações Finais

Ao seguir essas orientações e tomar as devidas precauções, é possível desfrutar de um período de descanso sem contratempos, garantindo que a locação do imóvel de veraneio seja uma experiência positiva para toda a família.