Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
A vereadora de oposição, Glauzeberenice, acionou o Ministério Público na tarde desta segunda-feira, solicitando a apuração de um suposto ato de improbidade administrativa por parte do governo da prefeita Darci Vera. A ação se deve à não inclusão da Fundação Santa Lídia no orçamento de 2014. Uma representação semelhante será registrada no Tribunal de Contas do Estado.
Argumentos da Prefeitura
A prefeitura argumenta que, apesar de ter sido municipalizado, o Hospital Santa Lídia é independente e possui caráter privado. Outro motivo para a ausência no orçamento seria a inexistência de previsão de repasse para a Fundação em 2014.
Histórico Orçamentário Contraditório
Entretanto, o Hospital Santa Lídia constou no orçamento de 2013, com receita e despesa estimadas em R$ 27 milhões. Foi também incluído no orçamento de 2012, em atrássto do ano anterior, por iniciativa da própria prefeita. Na justificativa do projeto, Darci destacou que a Fundação, possuindo orçamento próprio, deveria cumprir as normas de contabilidade pública, conforme determinações do Tribunal de Contas.
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Repercussão e Próximos Passos
O promotor da cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, informou que analisará a representação da vereadora. A vereadora Gláusia defende mais transparência no Santa Lídia e aponta um erro grave, com omissão da base governista ao aprovar o orçamento sem a inclusão da Fundação. Em julho, a Fundação Santa Lídia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a sanar uma dívida superior a R$ 4 milhões com fornecedores em até dois anos.
O caso segue em análise, com a expectativa de que as investigações tragam clareza sobre a gestão orçamentária da Fundação Santa Lídia e suas implicações.
