Prática é crime, mas não há restrição específica para essa conduta; Bruno Silva comenta o caso no ‘De Olho na Política’
O vereador Emmanuel Espontão, Vereador de Araraquara é suspeito de, do Progressistas, de Araraquara, é suspeito de envolvimento em um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal da cidade. A prática consiste no desvio de parte dos salários dos assessores para o parlamentar ou secretário, por meio de acordo pré-estabelecido ou exigência para o exercício da função.
Em nota publicada em suas redes sociais, o vereador negou as acusações, afirmou que não há procedimento investigativo instaurado pela justiça contra ele e classificou as denúncias como um movimento de revanchismo, alegando distorções nos fatos.
Denúncias e investigações: As denúncias apontam que parte dos salários dos assessores do gabinete de Emmanuel Espontão teria sido repassada para a mãe do vereador. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a abertura formal de investigações, mas o Ministério Público deverá se posicionar sobre o caso.
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Posicionamento da Câmara de Araraquara: A Câmara Municipal, por meio do presidente, emitiu nota reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade. A Casa de Leis destacou que, caso haja denúncia concreta de rachadinha, esta deve ser formalmente apresentada aos órgãos de controle para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possa apurar os fatos.
Contexto e implicações legais: A prática da rachadinha é considerada crime, embora não haja artigo específico no Código Penal para essa conduta. Os envolvidos podem ser enquadrados em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva. Caso comprovada, a prática pode levar à perda do mandato do parlamentar.
Entenda melhor
Além da rachadinha, outros crimes comuns no poder legislativo incluem o superfaturamento de despesas relacionadas a cotas parlamentares, como viagens e passagens aéreas. O acompanhamento por parte do Ministério Público e dos Conselhos de Ética é fundamental para garantir a transparência e a punição dos responsáveis.
