Antônio César Peghini foi afastado por uso de verba pública em empório de queijos e vinhos
Césinha retorna à Câmara após liminar
O vereador Antônio César Peguini, conhecido como Césinha, retornou à Câmara de Sertãozinho após decisão judicial. Ele havia sido cassado em 14 de novembro por suspeitas de desvio de verbas de refeição.
Mandado de Segurança e Irregularidades na Votação
A volta de Césinha se deu em resposta a um mandado de segurança impetrado por seu advogado, Rogério Miguel. A defesa argumentou que a votação que culminou na cassação foi motivada por desavenças políticas e desrespeitou o parecer do Conselho de Ética, que pedia o arquivamento da denúncia. O advogado questionou a forma como os trabalhos foram conduzidos, alegando que os vereadores deveriam ter votado o parecer do Conselho de Ética, e não a cassação, conforme o regimento interno da Câmara. Esse argumento foi aceito pelo juiz Marcelo Augusto Gama na liminar.
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Investigação da Polícia Civil e Gastos Suspeitos
O caso também é alvo de inquérito na Polícia Civil. Segundo o delegado Plausso Fernandes, Césinha e sua assessora são indiciados por peculato e uso de documento falso. A investigação aponta gastos suspeitos de R$ 3.800 entre março e dezembro de 2015, incluindo uma nota fiscal de R$ 521 emitida por uma importadora de queijos e vinhos no Mercado Municipal de São Paulo. O magistrado, em sua decisão, afirmou que a perda de mandato não era a sanção prevista para a infração apontada.
A Câmara de Sertãozinho informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial, mas acompanhou a discussão pelas redes sociais. A reintegração de Césinha às suas funções no Legislativo se deu de imediato.
