Segundo André Rodini (NOVO), a empresa que gerencia o trânsito tem mais de dois mil postes e não recebe nada pela concessão
Uso Indebido de Postes Públicos em Ribeirão Preto
Um inquérito do Ministério Público de Ribeirão Preto investiga o uso irregular de postes de concreto pertencentes à Transep, empresa responsável pelo trânsito da cidade, por empresas de telefonia e internet. A denúncia, feita pelo vereador André Rodini e acatada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, aponta que as empresas estariam utilizando os postes sem autorização ou pagamento à Transep, o que poderia gerar recursos para o sistema de transporte público.
Investigação em Andamento
A Transep afirma ter proposto um acordo à promotoria, mas a investigação segue em andamento. O vereador Rodini destacou que os postes, espalhados pela cidade e diferentes dos da CPFL, são utilizados pelas empresas de telecomunicações sem qualquer tipo de compensação. A reportagem da CBN Ribeirão encontrou exemplos desses postes com fiação de empresas de telecomunicações na Rua Guatapará, próxima à Câmara Municipal. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira aceitou a denúncia e iniciou as investigações.
Possíveis Consequências
Segundo o especialista em administração pública Matheus Deubon, todo contrato público deve ser transparente. A falta de contratos entre a Transep e as empresas de telecomunicações pode levar a responsabilidades para as empresas envolvidas. A promotoria analisará se houve publicidade dos atos, edital ou dispensa de licitação. Deubon aponta a possibilidade de uso indebido de bem público, com ações civis e até mesmo crimes de apropriação indébita, dependendo das conclusões da investigação. A Transep se disse à disposição do Ministério Público e sugeriu um termo de ajustamento de conduta envolvendo as partes para resolver a questão de forma legal e definitiva.
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O Ministério Público investiga a situação e ouvirá os envolvidos para esclarecer os fatos. A expectativa é de que a investigação determine se houve irregularidades e quais as medidas cabíveis para solucionar o problema. O desfecho do inquérito definirá se haverá sanções para as empresas envolvidas e como será resolvida a questão do uso dos postes.
