Direitos políticos foram suspenso por oito anos pela Justiça Eleitoral, que ainda aplicou multa de R$ 10 mil

Vereadores cassados em primeira instância

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Lincoln Fernandes e declarou a inelegibilidade dele e de Ricardo Silva por oito anos. Ambos foram condenados a pagar multa de R$ 10 mil. A decisão, proferida em primeira instância pelo juiz Francisco Câmara Marques Pereira, ainda cabe recurso.

Abuso de poder econômico e político

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em representação por suposto abuso de poder econômico e político, além de uso indevido de meios de comunicação durante a pré-campanha. Lincoln Fernandes, que na época era funcionário da Assembleia Legislativa, e Ricardo Silva, que apresentava um programa de rádio, teriam usado suas plataformas de mídia para obter vantagem eleitoral, segundo a acusação. O processo, que inclui quatro volumes com quase mil mídias, resultou em uma sentença de 31 páginas.

Recursos e próximos passos

Tanto Lincoln Fernandes quanto Ricardo Silva afirmam que recorrerão da decisão. Ricardo Silva, que aponta a representação como sendo de membros do PSDB, ressalta que o recurso automático suspende a decisão de primeira instância. O advogado Guilherme Correia explica que o afastamento de Lincoln Fernandes só ocorrerá após o prazo recursal de três dias, e que, caso os vereadores recorram, a decisão será analisada por um colegiado. Enquanto isso, as atividades na Câmara Municipal seguem normalmente.