Pedido vem após o governador Tarcísio de Freitas sancionar lei que restringe o dispositivo; ouça a coluna ‘De Olho na Política’

Um projeto de lei aprovado pelo governo do Estado de São Paulo proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas redes públicas e privadas de ensino a partir de 2025. A iniciativa, Vereador protocola projeto que proíbe o, de autoria da deputada estadual Maninelô e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece a proibição nas dependências escolares, mas não detalha penalidades específicas para o descumprimento da norma.

Regulamentação municipal em debate: Em Ribeirão Preto, vereadores têm apresentado projetos para regulamentar a proibição em âmbito municipal, buscando definir multas e outras penalidades para famílias que desrespeitarem a norma. A Câmara Municipal de Campinas, por exemplo, aprovou recentemente uma legislação semelhante que prevê multas de valores significativos para quem infringir a regra nas escolas.

Limites da autonomia municipal: Especialistas explicam que, apesar da autonomia dos municípios para legislar, uma lei municipal que autorizasse o uso de celulares nas escolas seria considerada inconstitucional por contrariar a legislação estadual. No sistema jurídico brasileiro, as normas municipais devem respeitar as leis estaduais e federais, mantendo uma hierarquia normativa.

Impactos do uso do celular na educação

Bruno Silva, professor e comentarista, afirma que o uso de celulares em sala de aula atrapalha o aprendizado, gerando ansiedade e distração entre os alunos. Ele destaca que, embora a tecnologia seja importante e deva ser incorporada à educação, medidas mais rigorosas são necessárias a curto prazo para conscientizar sobre os prejuízos do uso indiscriminado desses dispositivos no ambiente escolar.

O projeto em Ribeirão Preto prevê que os estudantes devem manter os celulares guardados durante todo o período escolar, incluindo intervalos, entrada e saída. Exceções são previstas para alunos com necessidades especiais que utilizem os dispositivos como parte do processo pedagógico, mediante autorização do professor.

Informações adicionais

A discussão sobre o uso de celulares nas escolas reflete um problema público relacionado ao desenvolvimento cognitivo e educacional dos estudantes. A regulamentação busca garantir que a tecnologia seja usada de forma inteligente e que não prejudique habilidades como raciocínio crítico, reflexão e socialização. A efetividade dessas medidas dependerá do diálogo entre escolas, famílias e legisladores.