Paulo Modas (União Brasil) aponta que a verba arrecadada pode ser revertida em melhorias na cidade; ouça o ‘De Olho na Política’
Loteria Municipal em Ribeirão Preto: Um Projeto Polêmico
Um projeto de lei na Câmara de Ribeirão Preto propõe a criação de uma loteria municipal. De autoria do vereador Paulo Modas, do União Brasil, o projeto prevê a exploração de diversas modalidades lotéricas, conforme a lei federal 13.756/2018. A arrecadação seria destinada à seguridade social, assistência social, direitos humanos, esportes e cultura, com parte do valor destinada aos prêmios. A constitucionalidade da proposta, no entanto, é questionada, uma vez que a criação de loterias geralmente é de competência do Executivo. Especialistas ainda debatem se a iniciativa municipal se sobrepõe à tentativa anterior do governo estadual, na gestão Dória, de criar uma loteria estadual.
O Debate sobre Constitucionalidade e Modalidades de Jogo
A proposta do vereador Paulo Modas se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que permitiu a estados e municípios explorarem serviços de loteria, desde que a destinação dos recursos seja definida. Entretanto, questões como a definição do tipo de loteria (se presencial ou online), a prevenção de configuração como jogo de azar (como bingos), e a compatibilidade com a legislação federal precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A aprovação do projeto gerará um amplo debate sobre sua viabilidade e impacto na cidade.
Feriado Municipal em Ribeirão Preto: São Sebastião
Em outra notícia relevante, a cidade de Ribeirão Preto celebra o feriado municipal de São Sebastião, padroeiro da cidade, no dia 20 de janeiro. Instituído pela lei 11.919/2009, o feriado é comemorado desde 2010 e coincide com a data celebrada em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Ribeirão Preto, portanto, conta com dois feriados municipais: o dia de São Sebastião e o aniversário da cidade em junho, oferecendo um feriadão prolongado para os munícipes e visitantes.
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Ribeirão Preto se prepara para um ano com diversos feriados prolongados, permitindo aos moradores e turistas momentos de lazer e descanso. A proposta da loteria municipal, por sua vez, aguarda análise e votação na Câmara, com desfecho ainda incerto. O debate sobre a constitucionalidade e a viabilidade do projeto promete ser acalorado.
