Entidade de matriz africana é conhecido como “patrono dos bares, o mestre da boemia”; proposta é de Duda Hidalgo (PT)
Dia de Zep Lintra no Calendário Oficial de Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto recebeu um projeto de lei de autoria da vereadora Dudu Hidalgo que propõe incluir o Dia de Zep Lintra no calendário oficial do município. A data, celebrada anualmente no primeiro domingo de julho, é de grande importância para as religiões de matriz africana, que cultuam Zep Lintra, considerado o patrono dos bares e da vida boêmia. A proposta visa reconhecer a diversidade religiosa na cidade e sua rica cultura.
Exoneração de Comissionados em Sertãozinho
Mais de 200 comissionados foram exonerados pela prefeitura de Sertãozinho em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. A ADI questiona a constitucionalidade das leis municipais 6.580/2019 e 6.930/2021, que regulamentam a criação de cargos comissionados. A Procuradoria entende que a forma como os cargos foram criados e as justificativas apresentadas não atendem aos critérios legais. A prefeitura de Sertãozinho informou que já encaminhou um projeto de reorganização administrativa à Câmara Municipal.
Implicações para as Prefeituras da Região
A situação em Sertãozinho reflete um problema enfrentado por outras prefeituras da região, como Ribeirão Preto e Franca. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo tem fiscalizado o cumprimento da legislação sobre nomeações para cargos comissionados, exigindo que funções técnicas e operacionais sejam preenchidas por concurso público. As prefeituras afetadas enfrentam desafios para reorganizar seus quadros de funcionários, uma vez que a exoneração de comissionados impacta diretamente no funcionamento da administração pública. Ribeirão Preto, por exemplo, vem implementando reformas administrativas em etapas para se adequar à legislação.
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A preocupação com o cumprimento da legislação e a necessidade de transparência nas nomeações para cargos públicos são temas relevantes para a gestão municipal. A busca por soluções que conciliem a eficiência administrativa com o respeito à legislação é fundamental para garantir a boa governança nas cidades.
