Projeto está na pauta da sessão desta quinta-feira (13); Bruno Silva comenta a iniciativa no ‘De Olho na Política’

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem cinco projetos em pauta para votação, a partir das 18h30. Um deles, de autoria do vereador Emilio Curi do Novo (suplente do vereador Rodini, que está de licença), propõe a criação de uma política municipal de transparência dos bens públicos.

Objetivo do Projeto

O projeto visa tornar pública a relação de bens permanentes que compõem o patrimônio público municipal. A prefeitura teria a obrigação de publicar um relatório contendo a quantidade, o valor estimado e a disposição de cada bem, desde cadeiras até equipamentos mais complexos. A justificativa é que uma gestão transparente deve priorizar o acesso à informação, e a divulgação constante se torna uma regra.

Pontos Chave e Possíveis Impasses

Embora a Lei de Acesso à Informação já garanta acesso a essas informações, o projeto busca aprimorar os mecanismos de transparência. A principal ressalva é que a obrigação de realizar o levantamento e publicação recai sobre a administração pública, o que pode ser visto como um ônus adicional. Há o argumento de que tal iniciativa deveria partir do poder executivo. Existe também a questão da agenda política: projetos que geram obrigações para o executivo frequentemente enfrentam vetos, e a base sólida do prefeito na Câmara pode influenciar a aprovação.

Apesar dos possíveis impasses, a proposta reforça a importância da transparência pública, permitindo que os cidadãos acompanhem de forma mais clara o patrimônio municipal. A discussão levanta a necessidade de mecanismos mais didáticos e simples para o acesso à informação, facilitando a compreensão da população.