Objetivo é que o Executivo tome as medidas necessárias para amenizar o prejuízo ambiental; ouça o ‘De Olho na Política’

Nesta tarde, conversamos com Marcelo Fontes, direto dos estúdios da CBN, para discutir dois projetos de lei em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto.

Acompanhante em Exames Íntimos

O primeiro projeto, de autoria do vereador Igor Oliveira, garante o direito da mulher de ter um acompanhante de sua escolha durante exames mamários, genitais ou retais. A justificativa é preservar a mulher e evitar abusos, especialmente em casos de sedação. O projeto tramita pelas comissões e, após parecer favorável, seguirá para votação. A prática de ter um profissional de saúde acompanhando a paciente já é comum em alguns planos de saúde e hospitais, reforçando a importância da medida proposta.

Responsabilidade por Danos Ambientais em Acidentes

Outro projeto, do vereador André Trindade, trata da responsabilidade de motoristas que danificam árvores em acidentes. A proposta obriga o motorista a notificar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em até sete dias, informando o endereço e o dano causado. A secretaria decidirá sobre a remoção, plantio de nova árvore ou manejo compensatório. O não cumprimento da notificação acarretará multa destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Assim como o projeto anterior, este também aguarda parecer das comissões para ir à votação. Um acidente recente na João Fiúsa, onde um carro derrubou dois coqueiros, ilustra a necessidade dessa legislação.

Enquanto acidentes envolvendo postes de energia geram responsabilidade imediata para o motorista quanto ao reparo, a situação com árvores exige um processo mais técnico e cuidadoso, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente. Recentemente, houve um aumento no número de acidentes envolvendo postes na cidade, sem vítimas fatais, mas com prejuízos consideráveis.