Objetivo, segundo Franco Ferro (PRTB), é valorizar a prática na cidade; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara de Ribeirão Preto terá sessão com votação de dois projetos importantes. O primeiro, de autoria do vereador Franco Ferro, propõe a instituição do Dia Municipal do Tiro Esportivo e do Atirador Esportivo, a ser comemorado anualmente em 3 de atrássto. A data foi escolhida por coincidir com a conquista da primeira medalha de ouro olímpica do Brasil em 1920.
Dia Municipal do Tiro Esportivo
A justificativa do projeto destaca a demanda dos integrantes do grupo Somos Brasil, presidido por Marco Aurélio Martins, que buscam valorizar o tiro esportivo no município. O vereador Ferro também ressalta os desafios enfrentados pelos atiradores para obter o porte de arma, incluindo avaliações psicológicas e manuseio de armas, justificando a comemoração como um reconhecimento a essa categoria.
Desconto em Multas de Trânsito
Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Paulo Modas, propõe um desconto de até 40% em multas de trânsito. O desconto seria aplicado a condutores que reconheçam a infração e realizem o pagamento até a data de vencimento da multa aplicada pela Transair. O objetivo é estimular o pagamento e reduzir o número de recursos judiciais.
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Análise dos Projetos
A constitucionalidade do projeto sobre desconto em multas é questionada, pois um desconto poderia configurar renúncia de receita. As comissões permanentes da Câmara analisarão a legalidade e a relevância de ambos os projetos antes da votação, que ocorrerá após a análise nas comissões. A aprovação dependerá da avaliação do mérito e da constitucionalidade das propostas, considerando os limites do Legislativo Municipal e a sua relevância para a sociedade.
