Brando Veiga alegou que a Prefeitura já prepara uma proposta neste sentido e que deverá ser apresentada na Câmara
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto deliberou sobre importantes projetos de lei. Dois temas principais dominaram as discussões: a implantação de faixas exclusivas para motocicletas e a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas em parques municipais.
Faixas Exclusivas para Motocicletas
O projeto de lei que propunha a criação de faixas exclusivas para motocicletas, apresentado pelo vereador Brando Veiga, foi retirado da pauta. Após conversa com o vereador Igor Oliveira, que já havia solicitado ao Executivo a regulamentação de faixas azuis para motos, decidiu-se aguardar a iniciativa da prefeitura. A expectativa é que a prefeitura elabore um projeto de lei e o encaminhe à Câmara para votação. O vereador Brando Veiga justificou a retirada do projeto pela prioridade em respeitar a iniciativa do vereador Igor Oliveira e o entendimento de que a legislação de trânsito é de competência do Executivo. A proposta de faixas azuis, inspirada em modelos de São Paulo, visa reduzir acidentes por meio da sinalização clara de corredores exclusivos para motocicletas.
Cadeiras de Rodas em Parques Municipais
Já o projeto de lei que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas em parques municipais, de autoria do vereador Franco Féu, foi aprovado. A lei abrange parques administrados pelo município e também aqueles geridos por terceiros, como por meio de parcerias público-privadas. A responsabilidade pela disponibilização das cadeiras recairá sobre os administradores dos parques, incluindo empresas terceirizadas e a Guarda Civil Metropolitana. A prefeitura terá a palavra final sobre a sanção ou veto do projeto, podendo posteriormente ser analisado novamente pela Câmara.
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Outras Deliberações
Além desses dois projetos, a Câmara Municipal também discutiu um convite para que o secretário de Educação preste esclarecimentos sobre uma polêmica envolvendo o Tevion. Mais detalhes sobre este assunto serão divulgados posteriormente.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto resultou em avanços significativos em relação à segurança viária e à acessibilidade nos parques da cidade, demonstrando o comprometimento dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A expectativa atrásra se volta para a atuação do Executivo na implementação das medidas aprovadas.
