Segundo Marcos Papa (PODE) a iniciativa daria mais transparência aos processos; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
Transparência nas Licitações de Ribeirão Preto
Um projeto de lei de autoria do vereador Viriador Marcos Papa propõe a transmissão ao vivo de todas as etapas públicas das licitações realizadas pela Prefeitura e Câmara de Ribeirão Preto. A proposta prevê a utilização dos recursos e equipamentos já existentes em ambos os poderes, buscando evitar gastos adicionais. O projeto, que já deu entrada na Câmara, passará por análise nas comissões permanentes antes de ir a plenário.
Sessões da Câmara Municipal: Aprovações e Vetos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que segue atrásra para sanção do Executivo Municipal. Foram aprovados dois vetos do prefeito: um sobre projeto de cuidados paliativos e outro sobre a Semana de Sensibilização Ambiental na Rede Municipal de Ensino. Também foi aprovado um termo de cooperação técnica entre a Câmara e a Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa Astral.
Mudança na Posse de Suplentes
Em sessão extraordinária, foi aprovada em primeira discussão uma emenda à Lei Orgânica que altera a regra para a posse de suplentes de vereadores. A mudança permite a posse imediata do suplente em caso de afastamento do vereador, exceto por motivos de saúde, onde os 15 dias de espera serão mantidos. A proposta precisa de segunda discussão para ser aprovada definitivamente.
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Os assuntos abordados demonstram a dinâmica do cenário político local, com debates sobre transparência, orçamento público e legislação municipal. Acompanharemos os desdobramentos dessas propostas e demais ações da Câmara de Ribeirão Preto.
