Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
O vereador Walter Gomes foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a doações irregulares recebidas durante sua campanha para deputado estadual em 2010.
Entenda a Condenação
As doações foram feitas pelas empresas Leão & Leão e Viação Cometa. A legislação eleitoral proíbe o recebimento de doações de concessionárias ou permissionárias de serviço público. Walter Gomes recebeu R$ 30 mil da Viação Cometa e R$ 125 mil da Leão & Leão.
Irregularidades e Consequências
Além da doação irregular, o TRE apontou outras 13 irregularidades na prestação de contas de Walter Gomes, das quais oito foram sanadas. O relator do TRE considerou as irregularidades remanescentes graves. Apesar da condenação, o especialista em direito eleitoral, Guilherme Paiva Correia da Silva, explica que a lei eleitoral exige apenas a apresentação das contas, não necessariamente a aprovação.
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Próximos Passos
Walter Gomes lamentou a multa, mas afirmou que respeitará a decisão judicial. Ele pretende parcelar o pagamento em até 200 meses e garante que o valor foi integralmente utilizado na campanha. O vereador não descarta recorrer da decisão. Em outra ação, o TRE julgará o recurso do vereador Bertinho Scandiusi contra a prefeita Darci Vera e o vice-prefeito Marinho Sampaio por excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral.
O caso segue em andamento, com o vereador buscando alternativas para cumprir a determinação judicial.
