Confira os detalhes com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Nesta sexta-feira, acompanhamos o desenrolar de uma situação jurídica envolvendo a extinção da autarquia municipal DAEP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) e um pedido de cassação contra a vereadora Duda Hidalgo.
Suspensão da Extinção da DAEP
Uma liminar judicial suspendeu a extinção da DAEP, prevista no projeto de lei complementar 19-2021. A decisão, expedida por volta das 20h, ocorreu após a votação na Câmara Municipal, impedindo o encaminhamento do projeto ao prefeito para sanção. A liminar se refere apenas ao projeto 19-2021, que trata da extinção da DAEP. Outro projeto, a lei complementar 18-2021, que criou a Secretaria Municipal de Águas e Esgoto, pode seguir seu trâmite normalmente. A prefeitura terá que decidir se tenta derrubar a liminar ou aguarda um julgamento posterior. A decisão judicial destaca que, para a extinção da DAEP se concretizar, seria necessária uma alteração na Lei Orgânica do município, algo mais profundo do que um projeto de lei complementar. Vale ressaltar que a extinção da DAEP, prevista no projeto, está programada apenas para 31 de dezembro, dando tempo para a resolução da questão judicialmente.
Pedido de Cassação contra Vereadora
Paralelamente, um pedido de cassação foi protocolado contra a vereadora Duda Hidalgo. A denúncia alega que ela teria infringido a lei da cidade limpa ao colocar uma faixa em um viaduto em apoio ao ex-presidente Lula, utilizando um assessor do seu gabinete para a instalação. A vereadora afirma ter conhecimento do pedido, mas ainda não teve acesso a todas as acusações. A coordenação jurídica da Câmara analisará o pedido para decidir se ele deve seguir para o Conselho de Ética.
Leia também
Próximos Passos
A prefeitura deverá decidir como procederá em relação à liminar que impede a extinção da DAEP, enquanto a Câmara Municipal analisará o pedido de cassação contra a vereadora Duda Hidalgo. Ambos os casos prometem gerar debates e desdobramentos nos próximos dias.
