Desmantelamento deve gerar cortes de funcionários; confira os detalhes com Marcelo Fontes, na coluna ‘De Olho Na Política’
Fim do DAERP em Ribeirão Preto: transição para Secretaria de Saneamento
DAERP extinto após decisão judicial
A extinção do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) foi oficializada após decisão judicial favorável à Prefeitura. A lei que cria a Secretaria Municipal de Saneamento Básico, substituindo o DAERP, foi publicada no Diário Oficial, mesmo após uma tentativa de suspensão por parte da vereadora Duda Dalgo, alegando erros na tramitação do projeto. O desembargador Bordafranco concedeu efeito suspensivo à Prefeitura, permitindo a publicação da lei.
Transição e futuro dos servidores
A prefeitura anunciou um período de transição entre a gestão do DAERP e a nova secretaria, que se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo a administração municipal, os servidores de carreira serão mantidos, sem redução salarial, enquanto haverá um corte significativo no número de comissionados. A nova Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto assumirá as funções a partir de 1º de janeiro de 2022.
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Situação ainda sujeita a mudanças
Apesar da publicação da lei, a situação ainda não é definitiva. A ação judicial permanece em curso, e a vereadora Duda Dalgo pode recorrer, buscando reverter a decisão e suspender novamente a extinção do DAERP. Acompanharemos o desenrolar dos próximos meses para informar qualquer novidade sobre o assunto.
