Decisão do valor repassado da Prefeitura ao Consórcio PróUrbano foi feita após aprovação na Câmara, em 2021

A Justiça determinou que o Consórcio Pró-Urbano devolva R$ 17 milhões aos cofres públicos de Ribeirão Preto. A decisão, proferida pela juíza Lucy Lênia de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação popular movida por vereadores e representantes do PT, que alegaram falta de estudos técnicos para justificar o subsídio emergencial aprovado em 2021.

Entenda o caso

O repasse de R$ 17 milhões foi aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2021, com 12 votos a favor e 10 contra. A juíza considerou que o consórcio não comprovou que os prejuízos financeiros alegados eram consequência direta da pandemia de Covid-19, argumento utilizado para justificar o auxílio.

Reações e desdobramentos

A decisão judicial gerou repercussão na Câmara Municipal. Vereadores que votaram a favor do repasse, como Duda, demonstraram preocupação e pretendem questionar um novo repasse de R$ 70 milhões aprovado posteriormente, também sob alegação de prejuízos financeiros. O presidente da comissão de mobilidade urbana, Marcos Papa, também concordou com a decisão e pretende usar o caso como precedente para questionar os R$ 70 milhões, que chegaram a R$ 80 milhões com a inclusão de valores referentes à gratuidade para idosos, considerada indevida.

O Consórcio Pró-Urbano informou que irá avaliar a decisão judicial, enquanto a Prefeitura anunciou que recorrerá. A situação evidencia a necessidade de maior transparência e controle na aplicação de recursos públicos destinados ao transporte coletivo, apontando para a importância de estudos técnicos e monitoramento constante das ações do consórcio.