Texto tem 192 emendas e deve ser votado na sexta-feira (10); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta manhã, acompanhamos as discussões sobre a política em Ribeirão Preto. Um dos pontos principais foi o adiamento da votação do orçamento para 2024, inicialmente previsto para ontem. A sessão solene, que começaria às 20h, foi adiada devido ao grande número de emendas, que gerariam debates acalorados entre os vereadores. O líder do governo, vereador Isaac, solicitou o adiamento, e uma sessão extraordinária foi marcada para sexta-feira, às 16h, para apreciação do orçamento de R$ 3,7 bilhões.
Nova Taxa de Lixo
Outra questão relevante é a criação da taxa de lixo em Ribeirão Preto. A prefeitura publicou a medida no Diário Oficial, cumprindo o Marco do Saneamento. A cobrança, no entanto, não será imediata, pois a prefeitura possui um contrato vigente para coleta de resíduos. Uma nova licitação será necessária para incluir a taxa no contrato. O cálculo da taxa será baseado no consumo de água, buscando uma distribuição mais justa do que o uso do IPTU, que está defasado. A cobrança será incluída na fatura de água, com previsão de maior valor para quem consome mais água.
Prefeitura Multada
Por fim, o prefeito Duarte Nogueira foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado devido a irregularidades na licitação do serviço de coleta de lixo, contrato com a AESCR de R$ 63 milhões, com dois aditamentos de R$ 16 milhões e R$ 50 milhões. O Tribunal considerou irregularidades na contratação, multando o prefeito em R$ 406 mil, além de ex-secretários. A prefeitura, por meio de nota, informou que recorrerá da decisão, alegando que todas as informações foram repassadas ao Tribunal. Os ex-secretários também contestaram a decisão.
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Em resumo, a semana em Ribeirão Preto foi marcada por adiamentos na votação do orçamento, pela implementação de uma nova taxa de lixo e por uma polêmica decisão judicial envolvendo a prefeitura e a licitação do serviço de coleta de resíduos.
