Apesar do aval do Legislativo, mudanças no benefício devem ser barradas pela Prefeitura

O projeto do Prêmio Incentivo, aprovado pelos vereadores de Igarão Preto com alterações, gerou polêmica e incerteza entre os servidores públicos municipais.

Protesto e Impasse

Ontem, servidores protestaram na Câmara Municipal, exigindo definição sobre o prêmio, que representa cerca de R$ 600 para a maioria das categorias e estava suspenso por decisão judicial. O projeto aprovado pelos vereadores sofreu alterações em relação ao texto original do executivo, incluindo mudanças em outras vantagens, como quinquênio e sexta parte. A Secretaria da Casa Civil afirma que o projeto, com as emendas, ficou inconstitucional e será vetado pelo executivo.

Mudanças e Reações

O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, explicou que foram acrescentadas uma emenda e uma subemenda para impedir mudanças em outros benefícios. Uma das alterações foi a retirada de um benefício para procuradores, presente no projeto inicial. A Secretaria da Casa Civil argumenta que as mudanças tornam o projeto inconstitucional, afetando a prerrogativa do executivo em relação a questões financeiras e de servidores públicos. O secretário Unica Noorlop afirmou que o projeto será vetado e que a folha de pagamento de hoje não incluirá o prêmio.

Possíveis Desfechos

A prefeitura pretende resolver a situação ainda esta semana, por meio de diálogo com o legislativo e os servidores, para enviar um novo projeto à Câmara. A expectativa é de uma folha de pagamento extra em dezembro, caso se chegue a um consenso. Entretanto, o reajuste na folha de pagamento do próximo ano, estimado em 2%, aproxima o município do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que aumenta a complexidade da situação.