Número de comissionados por gabinete tem acordo verbal para cair de sete para seis, mas presidente da Casa quer cinco
Vereadores de Ribeirão Preto buscam reformular quadro de funcionários da Câmara.
Proposta de redução de comissionados
Uma comitiva da Câmara de Ribeirão Preto, liderada pela presidente interina Glauça Berénice, esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar um projeto de reestruturação do quadro de pessoal para a próxima legislatura. A proposta prevê a redução do número de funcionários comissionados por gabinete, de 16 para 5, contrariando um decreto de 2011 que permite até sete.
Padronização da escolaridade
Além da redução, a proposta apresentada ao presidente do TCE, Dimas Ramalho, visa padronizar a escolaridade dos comissionados, buscando compatibilizar a formação com o cargo ocupado. Atualmente, a Câmara conta com 159 cargos comissionados, com salários entre R$ 1.896 e R$ 10.176, e 97 funcionários efetivos, com salários entre R$ 1.286 e R$ 3.416.
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Alerta do TCE e contas de 2014
O TCE alerta há cinco anos sobre o excesso de comissionados na Câmara. As contas de 2014 do então presidente, Walter Gomes, foram julgadas regulares no dia 9, mas o quadro de pessoal foi um dos nove pontos questionados. Uma eventual rejeição, sem reforma por recurso, pode levar à inelegibilidade de Walter Gomes.
As medidas propostas pela Câmara de Ribeirão Preto demonstram uma tentativa de adequar o quadro de funcionários às recomendações do TCE, buscando maior eficiência e transparência na gestão pública municipal.
