Função será exercida por um funcionário efetivo da casa; quem explica é Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Projetos da Câmara de Ribeirão Preto
Aprovação do projeto de proteção de dados
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o projeto que cria o cargo de encarregado de proteção e tratamento de dados, em adequação à LGPD. A mesa diretora escolherá um funcionário efetivo para ocupar a posição.
Projeto sobre hospedagem de menores em hotéis
O projeto de Brando Veiga, que proíbe menores de 18 anos de se hospedarem sozinhos em hotéis e similares, foi retirado para adequações e será votado novamente em três sessões.
Leia também
Ciclofaixa de lazer
Concessão à iniciativa privada
A Prefeitura de Ribeirão Preto busca um parceiro privado para gerir a ciclofaixa de lazer que liga os parques Curupira e Raya. O edital de concessão foi aberto até 5 de julho, e a expectativa é de que a ciclofaixa, desativada há cerca de um ano e meio, seja reativada.
Faixas exclusivas para ônibus
Regulamentação do uso das faixas
A Prefeitura regulamentou o uso das faixas exclusivas para ônibus, permitindo a circulação de táxis, veículos de polícia e ambulâncias em serviço. Motoristas de aplicativos e de entrega não estão autorizados a utilizá-las, sujeitando-se a multas pesadas e pontos na carteira caso sejam flagrados.
A fiscalização é realizada pela Transerp, em conjunto com a Polícia Militar. As novas regras estão em vigor desde o início da semana.
Em resumo, esta semana em Ribeirão Preto trouxe avanços na regulamentação de dados na Câmara Municipal, definições sobre um projeto de lei sobre menores em hotéis, a busca por um parceiro privado para gerir a ciclofaixa de lazer e o início da fiscalização das faixas exclusivas para ônibus.
