Aval será publicado no diário oficial e, a partir daí, a Prefeitura começa as contratações; ouça o ‘De Olho na Política’
Câmara Municipal Rejeita Veto e Aprova Pagamentos Digitais
A Câmara Municipal rejeitou o veto do prefeito a uma proposta que permite aos munícipes realizarem pagamentos de forma digital, utilizando plataformas como Pix. O prefeito alegou inconstitucionalidade, mas a Câmara derrubou o veto. Resta ao executivo a possibilidade de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade.
Novos Cargos na Educação
Em segunda discussão, foi aprovada a criação de 207 novos cargos na Secretaria Municipal da Educação, destinados principalmente a professores. A publicação oficial ocorrerá em breve, abrindo caminho para um concurso público que visa preencher as vagas, tanto temporárias quanto definitivas, até o próximo ano.
Prorrogação do Contrato de Coleta de Lixo
A prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato de coleta de lixo e serviços de limpeza com a Estre Ambiental, num valor de R$ 83 milhões. Essa decisão chama atenção, pois a prefeitura havia solicitado R$ 50 milhões para uma nova licitação, pedido negado pela Câmara. A prefeitura afirma que o processo de nova licitação está em estudo. Apesar da prorrogação ser prevista em contrato, o Tribunal de Contas pode questionar a frequência dessas renovações, indicando a necessidade de uma nova licitação.
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Acompanharemos os desdobramentos dessas decisões na Câmara e Prefeitura, trazendo atualizações sobre a situação dos pagamentos digitais, os novos cargos na educação e o contrato de limpeza pública.
