Equipes de fiscalização passaram a impedir que animais com peso acima de 10 kg entrassem nestes espaços
Ribeirão Preto acaba de dar um passo importante em direção à inclusão de animais de estimação nos espaços públicos. Após aprovação unânime na Câmara Municipal, a cidade deve permitir a entrada de cães e gatos de todos os portes nos parques municipais.
Nova Lei e Revogação
A lei aprovada revoga uma legislação de 2016 que restringia o acesso a animais com mais de 10 quilos. A mudança atende a reivindicações da população e de especialistas, que defendem a inclusão dos pets em áreas de lazer. O projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca, garante a entrada de animais domésticos acompanhados de seus tutores e devidamente mantidos em guias. A responsabilidade pela limpeza dos dejetos dos animais também permanece com os donos.
Segurança e Inclusão
Apesar da liberação, a lei estadual que determina o uso de focinheiras para cães de raças consideradas perigosas (Pitbull, Mastin Napolitano, Rottweiler e suas variações) e cães de guarda treinados para atacar continua em vigor. A nova legislação também garante o acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cães-guia.
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Próximos Passos e Implicações
A lei ainda precisa da sanção do prefeito Duarte Nogueira, mas o executivo já demonstrou apoio à iniciativa. A secretária de Infraestrutura, Caterine D’André, destacou o pedido do prefeito para tornar Ribeirão Preto uma cidade pet friendly, ressaltando a incoerência de proibir animais em parques públicos quando sua presença é permitida em shoppings. A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que cães e gatos voltem a frequentar os parques da cidade. Um substitutivo ao projeto, aprovado antes da votação, removeu a obrigatoriedade de instalação de bebedouros para animais nos parques, deixando essa decisão a critério da prefeitura, que já se comprometeu a providenciá-los. A mudança também corrigiu o termo “pessoa com necessidades especiais” para o mais adequado “pessoa com deficiência”.
