Medida visa evitar ataques de gangues com carros em marcha à ré; psicólogo e perito judicial, Felipe Gomes, analisa a decisão

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em primeiro turno um projeto de lei que regulamenta a instalação de barreiras de concreto em frente a lojas, visando inibir assaltos por criminosos que usam a técnica da “marcha à ré”.

Projeto de Lei e seus Defensores

De autoria do vereador Matheus Moreno, o projeto recebeu 14 votos a favor e 5 contra. Moreno justificou a proposta alegando receber diversas reclamações de comerciantes vítimas dessa modalidade de crime. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) também apoiou a iniciativa, defendendo que a regulamentação trará mais segurança jurídica e padronização na instalação das barreiras. Igor Lupino, assessor jurídico da ACIRP, destacou a ausência de legislação específica sobre o tema na cidade.

Críticas e Contrapontos

Os cinco vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que a regulamentação das barreiras de concreto transfere a responsabilidade pela segurança pública para os comerciantes. O vereador França, por exemplo, defendeu que a polícia deve ser a responsável por garantir a segurança, e não a instalação de obstáculos nas calçadas. Ademar Padrão, advogado especialista em trânsito, alertou para os possíveis problemas jurídicos que os comerciantes podem enfrentar em caso de acidentes envolvendo os postinhos, uma vez que a lei de trânsito federal não prevê a instalação de obstáculos nas calçadas.

Segurança Pública: Sensação x Efetividade

A polêmica gerada pelo projeto também envolve a questão da efetividade das barreiras de concreto. O psicólogo perito Felipe Gomes analisou o tema sob a perspectiva psicológica, afirmando que, embora as barreiras possam criar uma sensação de segurança, elas não garantem a efetividade na prevenção de crimes. Gomes ressalta a necessidade de uma abordagem mais ampla da segurança pública, que inclua outras medidas além da instalação de barreiras físicas. A discussão também abrange a questão da estética urbana, com comerciantes preocupados com o impacto visual da proliferação dos postinhos. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, prevista para a semana seguinte.