Prática é legal, mas, em alguns casos, pode ser considerada imoral; especialista Willian Karan Júnior analisa o assunto
O reajuste salarial de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos em 24 cidades da região de Ribeirão Preto causou polêmica, com aumentos entre 5% e 150% aprovados para a legislatura de 2025 a 2028. Apesar de legal, a moralidade desses aumentos tem sido questionada.
Reajustes exorbitantes: exemplos na região
Em Taquaritiba, o reajuste chega a 154%, elevando os vencimentos dos vereadores de R$ 2.950,00 para R$ 7.500,00. Em Cristianópolis, o aumento é de 150%, com os parlamentares passando a receber R$ 4.000,00 (de R$ 1.500,00) e o presidente da câmara, R$ 5.000,00 (de R$ 2.000,00). Outras cidades, como Barretos e Bebedouro, registraram aumentos próximos a 100%.
Limites legais e a questão da moralidade
William Caram, co-ordenador executivo do Observatório Social de Franca, explica que a legislação permite reajustes até 6% da despesa com pessoal, desde que previstos na lei orçamentária anual e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, esse limite pode ser bastante significativo em cidades menores, justificando as grandes variações. Caram destaca que esses recursos provêm de impostos como IPVA, IPTU e ISS, que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e transporte. A justificativa dos políticos para aumentos tão expressivos é a ausência de reajustes por longos períodos, o que, embora compreensível em termos salariais, não se sustenta do ponto de vista da moralidade pública.
Leia também
A possibilidade de reeleição também contribui para a falta de transparência e o potencial de conflitos de interesse. Embora não seja ilegal, a aprovação de aumentos tão significativos por parlamentares que podem se reeleger é considerada moralmente questionável. A população pode e deve se engajar na fiscalização, utilizando ferramentas como o portal da transparência e buscando apoio de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para garantir a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos.
