Como o prefeito foi afastado e o vice pediu desligamento do cargo, quem chefiar o Legislativo também comanda o Executivo
Vereadores de Taquaretinga têm até o meio-dia desta quinta-feira para registrar interesse na disputa pela mesa diretora da Câmara — escolha que, por força da legislação municipal, transforma o presidente eleito no prefeito em exercício do município.
Prazo e disputa na Câmara
O registro das candidaturas deve ser feito na própria Câmara Municipal. Dos 15 vereadores, a eleição será realizada ainda nesta quinta-feira e exige maioria absoluta para a escolha do novo presidente. Fontes internas confirmam que a disputa tem caráter acirrado: a pluralidade de nomes e a necessidade de um voto decisivo dão ao processo aspecto de pequena campanha interna.
Linha de sucessão e interpretação legal
O assessor jurídico da Casa, João Pedro Cocolíquio, explicou que, segundo o regimento interno e a lei orgânica do município, a ordem sucessória encerra-se no presidente da Câmara. Por isso, uma vez empossado, o vereador eleito para presidir a Mesa passa automaticamente a exercer a prefeitura municipal até a resolução da ação judicial que afastou temporariamente o atual chefe do Executivo.
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O diretor legislativo, Fábio Luiz de Camargo, acrescentou que, embora o vereador escolhido possa manter o mandato no Legislativo, a assunção ao Executivo ocorre de imediato, com posse na mesma sessão em que for proclamado o resultado.
Contexto político e prazos eleitorais
O cenário local foi marcado pelo afastamento do prefeito titular, Vanderlei José Marsico, decidido pela Justiça em 26 de fevereiro; a suspensão vigora por 90 dias e, segundo uma correção posterior de interlocutores da Câmara, o prazo de afastamento alcança o final de maio. Também figura entre os afastados o secretário da Fazenda, Carlos Fernando Montanhole, investigado pelas mesmas suspeitas que motivaram a apuração contra a administração municipal, como inconsistências orçamentárias.
Luiz Fernando Coelho da Rocha, que assumiu como prefeito em exercício, pode renunciar ao cargo após um mês à frente da Prefeitura — movimento que, segundo analistas, poderia ser interpretado como estratégia para permitir eventual candidatura nas eleições deste ano. O Tribunal de Contas do Estado lembra que ocupantes de cargos públicos precisam se desincompatibilizar até a manhã da próxima sexta-feira para disputar o primeiro turno de 6 de outubro.
A expectativa na Câmara é de que a eleição desta quinta-feira defina não só a nova Mesa diretora, mas também o comando provisório do Executivo municipal, com desdobramentos imediatos para a administração local.
