Executivo alegou que o projeto é inconstitucional; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Veto do Prefeito Rejeitado na Câmara
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou o veto do prefeito ao projeto do vereador Marcos Papa que permite o uso do Pix para pagamentos de tributos municipais. O projeto visa modernizar os meios de pagamento, substituindo boletos tradicionais por métodos eletrônicos como Pix, depósitos e transferências. A prefeitura alegou inconstitucionalidade, mas a Câmara derrubou o veto. Caso a prefeitura queira manter o veto, precisará entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Criação de Cargos na Educação
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto que cria 207 cargos na Secretaria Municipal da Educação. O projeto segue para sanção do prefeito e, posteriormente, serão abertos concursos para as vagas, que são efetivas e não temporárias.
Renovação do Contrato de Limpeza Pública
A prefeitura renovou por 12 meses o contrato com a empresa Estre para serviços de limpeza pública, incluindo coleta de lixo e varrição de vias, por R$ 83 milhões. Essa decisão ocorre após um projeto de lei que buscava autorização para uma nova licitação de R$ 50 milhões ter sido rejeitado na Câmara por falta de informações sobre o processo. Apesar do pedido de esclarecimentos sobre o tipo de licitação (concessão ou PPP), a prefeitura informou que a situação ainda está em estudo.
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A semana na política de Ribeirão Preto foi marcada por decisões importantes sobre finanças públicas, modernização de serviços e gestão de recursos. As próximas semanas trarão desdobramentos sobre os temas abordados, principalmente em relação ao veto do prefeito e à licitação do serviço de limpeza pública.
