Confira esta e outras pautas que foram debatidas na sessão de terça-feira (27); Bruno Silva comenta no ‘De Olho na Política’

Em sessão realizada ontem à noite, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto discutiu vetos do Executivo e aprovou projetos que deram o tom do debate local. O cientista político Bruno Silva, presente no estúdio, avaliou as decisões e os desdobramentos técnicos e políticos da reunião.

Vetos e disputa de competências

Dois vetos do prefeito foram os principais pontos de atenção. O veto 48, a um projeto de autoria de coletivos e de parlamentares do PT, previa a garantia de acompanhamento social por pelo menos um ano às populações urbanas afetadas por desapropriações. A prefeitura havia alegado que a proposta invadia competências do Executivo e que a política de assistência deveria ser desenhada pela administração, com outros instrumentos mais adequados. A Câmara, porém, derrubou o veto e manteve o texto original, entendendo que a iniciativa legislativa era relevante para proteger populações vulneráveis afetadas por desapropriações.

Já o veto 49, relativo a um projeto do vereador Ramon Faustino que estabelecia a obrigatoriedade de ações informativas e de combate ao racismo institucional para empregados e equipes de segurança privada em estabelecimentos comerciais, teve recepção diferente. O Executivo contestou o alcance e o custo da norma, afirmando que a matéria extrapolaria atribuições e implicaria responsabilidades que caberiam a outras esferas. Nesse caso, o Legislativo acolheu o veto, mantendo a decisão do Executivo por razões técnicas novamente relacionadas à competência e à implementação.

Transparência em saúde: divulgação de dados sobre dengue

Entre as aprovações, chamou atenção o projeto de lei 20/2024, do vereador Marcos Papa, que determina a divulgação regular e oficial de dados sobre casos de dengue no município. A proposta foi aprovada e valoriza a manutenção de informações públicas e periódicas sobre casos notificados, investigados e descartados — um tema que ganhou maior visibilidade desde a pandemia e que retorna ao centro do debate diante do aumento de casos de dengue no país.

Bruno Silva ressaltou a importância de manter a divulgação de dados como política pública contínua: além de oferecer transparência técnica, a medida serve para orientar a população, fortalecer a atuação dos serviços de saúde e permitir o monitoramento por atores públicos e sociedade civil, mesmo quando a atenção pública diminui.

Agenda legislativa e sinalizações políticas

Além dos vetos e do projeto sobre dengue, a sessão seguiu com matérias rotineiras, como propostas de decreto legislativo e homenagens. No entanto, as decisões sobre vetos evidenciam uma mudança no comportamento da Câmara, que vinha, em episódios anteriores, aceitando grande parte das objeções do Executivo. De acordo com Bruno Silva, a derrubada de vetos em pautas específicas indica que os vereadores começam a reclamar maior proatividade e a reagir quando percebem lacunas ou omissões na atuação da administração municipal.

O cientista político também observou que a manutenção ou derrubada de vetos não exclui futuras disputas judiciais ou questionamentos pelo Ministério Público, caso haja discussão sobre legalidade ou competência.

Os desdobramentos das decisões tomadas na Câmara devem continuar a repercutir nas próximas sessões e no debate público em Ribeirão Preto, enquanto vereadores, Executivo e sociedade civil acompanham a implementação das medidas aprovadas.