Após rejeição e previsão de caos, Câmara Municipal de Ribeirão Preto anulou sessão que rejeitou previsão de gastos para 2017
A recente controvérsia em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em Ribeirão Preto agitou o cenário político local. Inicialmente rejeitada pela Câmara Municipal, a decisão foi posteriormente anulada, gerando debates acalorados e expondo divergências entre o executivo e o legislativo.
Entenda a Rejeição Inicial e a Reviravolta
A rejeição da LDO, tanto pela base governista quanto pela oposição, levantou preocupações sobre a capacidade do próximo prefeito de gerir o orçamento municipal. A alegação era de que a proposta apresentada pela prefeitura continha valores superestimados e um déficit potencialmente maior do que o previsto. No entanto, a coordenadoria jurídica do legislativo apontou que a decisão contrariava a Constituição Federal, levando à anulação da votação.
Análise Jurídica e Implicações
O advogado Angelo Pessini argumenta que a rejeição integral da LDO é uma anomalia jurídica, citando jurisprudência do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A especialista em administração pública, Cláudia Passador, ressalta que a reprovação e a subsequente anulação poderiam ter sido evitadas, poupando o desgaste dos parlamentares em ano eleitoral. A LDO, que prevê uma receita de R$ 2,068 bilhões e uma despesa de R$ 2,83 bilhões, com um déficit de R$ 154,4 milhões, será novamente votada em sessões extraordinárias.
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O Impacto da LDO e a Participação Popular
A oposição argumenta que o déficit previsto na LDO pode ser ainda maior, chegando a R$ 1,5 bilhão, com base em estudos paralelos. No entanto, especialistas defendem que as divergências poderiam ser resolvidas por meio de emendas ao projeto original. A LDO define as prioridades da cidade e tem um impacto direto no voto, tornando a participação popular nas discussões fundamental. Sem a aprovação da LDO, o próximo prefeito teria que trabalhar com o orçamento de anos anteriores, o que limitaria sua capacidade de implementar novas políticas e projetos.
O restabelecimento da votação da LDO busca garantir a continuidade da gestão orçamentária e o cumprimento das diretrizes constitucionais.
