Proposta elimina a tarifa fixa e escalona o valor de acordo com o consumo de cada morador; ouça o ‘De Olho na Política’
Durante o recesso de Natal de Marcelo Fontes, o acompanhamento da política em Ribeirão Preto continua com a cobertura do “De Olho na Política”. A Câmara Municipal rejeitou projeto de lei que previa parceria público-privada (PPP) para serviços de iluminação pública.
PPP para Iluminação Pública Rejeitada
Onze vereadores votaram a favor, mas não atingiram a maioria necessária dos 22 votos para aprovação. A prefeitura previa, com a PPP, a redução do consumo de energia elétrica, aumento da segurança e valorização do patrimônio histórico, além da expansão de 903 pontos de iluminação. Ao fim do contrato, a infraestrutura modernizada seria transferida para a prefeitura. A proposta também incluía mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública, buscando justiça tributária.
Aumento do Número de Vereadores
Outro projeto rejeitado foi o que propunha aumentar o número de vereadores de 22 para 27. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) se manifestou contra o aumento, argumentando aumento de custos (R$ 4,5 milhões a mais por ano) e representatividade suficiente com o número atual. A ACIRP pretende realizar audiência pública para consultar a população sobre o assunto e coletar assinaturas para um documento contra o projeto.
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Próximos Passos e Sessões Extraordinárias
Para que os projetos rejeitados sejam novamente analisados, a prefeitura terá que encaminhar novos textos. A última sessão ordinária de 2022 acontece amanhã, mas ainda há possibilidade de sessões extraordinárias até 23 de dezembro. A ACIRP planeja mobilizar apoio popular para impedir a aprovação do aumento do número de vereadores.
