Projeto do Executivo previa ajudar as empresas em R$ 70 milhões para ‘reequilíbrio de contas’; votação ficou 11 a 11

Projeto de repasse milionário ao Consórcio Prourbano é rejeitado em Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou, na sessão de ontem, o projeto de lei que previa o repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio Prourbano, empresa responsável pelo transporte público da cidade. O placar apertado de 11 a 11 impossibilitou a aprovação, já que era necessária a maioria absoluta (12 votos) para a aprovação do projeto.

Vereadores divididos sobre o repasse

O projeto, que seria pago em quatro parcelas até o fim de 2024, visava o reequilíbrio financeiro da concessão e garantia de melhorias no sistema, como a troca da frota e a manutenção da tarifa de R$ 5. Vereadores contrários ao repasse, como Dudu Hidalgo (PT), apontaram o descumprimento do contrato atual e a falta de garantias de melhorias reais para a população. Já os vereadores favoráveis, como Renato Zucoloto (PP), defenderam a necessidade de reformular o contrato, considerando os prejuízos das empresas durante a pandemia.

Controvérsias e questionamentos judiciais

Antes da votação, o vereador Marcos Papacci impetrou mandado de segurança questionando o caráter de urgência da votação. Apesar da tentativa de barrar a votação, a justiça extinguiu o processo, e a votação ocorreu conforme o previsto. Um especialista em administração pública, Marco Aurélio Damião, explicou a necessidade de maioria absoluta para aprovação de projetos de lei complementar, como este, reforçando a necessidade de 12 votos favoráveis para a aprovação.

O projeto foi rejeitado por não alcançar o número necessário de votos. A falta de consenso entre os vereadores e as controvérsias em torno do contrato atual geraram um impasse que resultou na não aprovação do repasse de recursos ao Consórcio Prourbano.