Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta tarde, acompanhamos as discussões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre projetos de lei que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Monitoramento em Pet Shops
Um projeto de lei proposto pelo vereador Brando Veiga prevê a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em todos os pet shops da cidade. O objetivo é coibir maus-tratos a animais, permitindo que tutores acessem as gravações (armazenadas por 30 dias) caso suspeitem de algum problema. A aprovação implicaria em multa significativa para estabelecimentos não-complacente, estimada em mais de R$ 3.000. Pet shops teriam aproximadamente seis meses para se adequarem após a aprovação, incluindo a instalação das câmeras e posterior regulamentação pela prefeitura.
Transparência na Vacinação
Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Zerbinato, exige que a Secretaria Municipal de Saúde publique relatórios semanais sobre a vacinação. Esses relatórios deverão conter informações detalhadas sobre os locais de vacinação, tipos de vacinas e número de doses aplicadas, sem, no entanto, revelar nomes dos vacinados. A intenção é aumentar a transparência e o acesso da população a essas informações.
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Obras Paralisadas e Veto do Prefeito
Por fim, o prefeito de Ribeirão Preto vetou um projeto de lei que obrigava a prefeitura a divulgar, em seu site, informações sobre obras públicas paralisadas e seus motivos. O veto, justificado como inconstitucional e interferência entre os poderes, será analisado pelos vereadores na sessão de hoje, que podem acatar ou derrubar a decisão do executivo.
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto trouxe à tona importantes discussões sobre bem-estar animal, transparência na gestão pública e o equilíbrio entre os poderes. Acompanharemos os desdobramentos de cada projeto para manter a população informada.
