Bruno Silva comenta os assuntos que entraram na pauta da sessão desta terça-feira (7)
Nesta edição do programa, discutimos decisões importantes tomadas na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Acompanhe os principais pontos:
Veto do Prefeito sobre o Perdão de Multas da Pandemia
O prefeito vetou o projeto que perdoava multas aplicadas durante a pandemia. Inicialmente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto visava aliviar o peso financeiro sobre os cidadãos. No entanto, o prefeito argumentou que o projeto apresentava vícios de iniciativa, pois deveria partir do executivo e não do legislativo. Além disso, o veto considerou a ausência de previsão orçamentária para compensar a perda de receita com as multas. Apesar de questionamentos de alguns vereadores, o veto foi acatado pela maioria, mantendo a obrigatoriedade do pagamento das multas.
Aprovação de Adaptações em Áreas de Preservação
Foi aprovado um projeto que redefine o uso do solo em áreas de preservação ambiental, permitindo adaptações em áreas já ocupadas. Esta medida visa regularizar situações existentes e garantir o recolhimento de impostos sobre imóveis nessas áreas, aumentando a arrecadação municipal. O projeto equilibra a preservação ambiental com a necessidade de desenvolvimento urbano, permitindo ao município maior controle sobre o uso do solo.
Leia também
Lei Complementar sobre o Direito ao Descanso e Sossego
A Câmara aprovou uma lei complementar que visa garantir o direito ao descanso e sossego, principalmente em áreas residenciais. A lei reforça as normas existentes sobre níveis de ruído, buscando conciliar as atividades comerciais com a tranquilidade dos moradores. A iniciativa surge em resposta a reclamações frequentes sobre o excesso de barulho em estabelecimentos comerciais, especialmente após o fechamento de alguns bares na zona sul da cidade e polêmicas envolvendo níveis de ruído excessivos.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve como destaque a discussão sobre o veto do prefeito a um projeto de perdão de multas, a aprovação de um projeto que redefine o uso do solo em áreas de preservação, e a aprovação de uma lei complementar que visa garantir o direito ao descanso e sossego. Estas decisões demonstram o trabalho contínuo do legislativo municipal em equilibrar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
