Michele Ruffo Junqueira (MDB) pode ter mandato cassado após denúncia de uso de cozinha municipal para evento particular
Orlândia e Sertãozinho: investigações sobre uso indevido de recursos públicos municipais geram pedidos de cassação
Uso irregular da cozinha municipal e terceirização da merenda escolar em Orlândia
Em Orlândia, a vice-presidente da Câmara e primeira-dama, Michelle Rufus Junqueira (MDB), pode ter o mandato cassado após investigações sobre o suposto uso da cozinha municipal para eventos particulares, como duas edições de uma feijoada em 2018 e 2019. A investigação, iniciada por uma comissão especial de inquérito (CEI) para avaliar a terceirização da merenda escolar, apontou indícios de irregularidades na licitação, com superfaturamento estimado em três vezes o valor pago anteriormente pela prefeitura. O relatório da CEI, que contou com o depoimento de 17 testemunhas, apontou direcionamento de licitação, fraude e uso irregular de funcionários públicos. Por quatro votos a três, a Câmara aprovou o pedido de cassação, que será analisado pelos vereadores Thiago Cavazzini, Murilo Espadini e Rodrigo Lima em até 120 dias. A vereadora Michelle Junqueira nega as acusações, alegando que a feijoada era beneficente e que utilizou funcionários particulares, não públicos. A prefeitura afirma que ainda não foi notificada e só se manifestará após analisar os documentos.
Investigação do GAECO e denúncias em outras cidades
Em setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandados de busca e apreensão em Orlândia e cidades vizinhas, em uma investigação que envolve licitações que somam mais de R$ 14 milhões. A situação em Orlândia chama atenção para um problema que não se restringe à cidade. Em Sertãozinho, uma denúncia contra o presidente da Câmara, Lúcio Martins de Freitas (“Lúcio da Rádio”), aponta o uso irregular de servidores municipais em eventos promovidos pelo vereador. Um vídeo mostra um funcionário da Câmara carregando equipamentos de som para um show semanal. Lúcio da Rádio admite o uso do funcionário, mas afirma que o serviço ocorre fora do expediente e que ele paga o servidor. Uma CEI foi aberta em Sertãozinho para apurar o caso.
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A importância da participação cidadã na fiscalização
Segundo Guilherme Correia da Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Ribeirão Preto, a participação da população na fiscalização das ações dos políticos é fundamental. A lei orgânica de cada município e o regimento interno de cada órgão municipal definem o procedimento adequado para denúncias, que são parte do processo de fiscalização que cabe a todos os cidadãos. Acompanhar o uso do dinheiro público e as ações dos representantes eleitos é crucial para a transparência e a boa governança.
