Adhemar Padrão utiliza casos que ocorreram nos últimos dias para destacar necessidade de maior rigorosidade nas leis de trânsito

Um acidente grave ocorrido em uma rodovia de pista dupla resultou na morte de um casal após uma caminhonete entrar na contramão e colidir frontalmente com o veículo onde estavam. O filho do casal, Violência no trânsito tem sido normalidade, de 13 anos, sofreu ferimentos, mas está fora de perigo. O motorista da caminhonete, que aparentemente estava embriagado, foi preso após tentativa de fuga do local.

Aspectos legais do caso: Especialistas indicam que o caso configura homicídio doloso, já que a combinação de embriaguez com infrações graves, como ultrapassagem em local proibido e direção na contramão, demonstra a assunção do risco de causar mortes. A pena prevista no artigo 121 do Código Penal varia de 6 a 20 anos de reclusão, além da suspensão prolongada da carteira de habilitação. A tentativa de evasão do local do acidente é considerada agravante. A legislação brasileira prevê que a embriaguez ao volante, por si só, caracteriza crime de perigo abstrato, independentemente do resultado.

Debate sobre fiscalização e punições

Especialistas destacam que, apesar da existência de penalidades, a fiscalização ainda é falha, principalmente pela falta de abordagens diretas aos condutores, o que poderia exercer efeito coercitivo e preventivo. Sugere-se ampliar a participação popular nos julgamentos de crimes de trânsito, propondo que casos graves, como homicídio e fuga do local, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Também é defendida a adoção de penas mais rigorosas, incluindo a cassação definitiva da carteira de habilitação para quem provoca mortes no trânsito.

Casos semelhantes e impacto social: Outro acidente em Araraquara, envolvendo motorista embriagado, resultou na morte de uma jovem de 20 anos. Embora o condutor tenha sido liberado na audiência de custódia, o processo criminal ainda está em andamento. A possibilidade de perdão judicial em situações envolvendo familiares pode influenciar a aplicação da pena. O impacto social desses acidentes é ressaltado, especialmente para as famílias das vítimas, que enfrentam consequências irreparáveis.

Entenda melhor

A legislação brasileira considera crime de perigo abstrato a condução de veículo sob efeito de álcool, independentemente da ocorrência de acidente. A combinação da embriaguez com outras infrações graves pode elevar a tipificação para homicídio doloso, aumentando a pena. A fiscalização efetiva e a participação da sociedade no julgamento dos crimes de trânsito são apontadas como medidas importantes para reduzir tragédias nas estradas.