Vereadora afirma não ver solução para resolver a falta de quórum no Legislativo, que está sem nove dos 22 parlamentares
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrentou uma sessão extraordinária tensa na noite de ontem, com o objetivo de votar o projeto de resolução número 299 de 2016. A proposta visava reduzir temporariamente o quórum oficial da casa de 22 para 13 vereadores, em decorrência do afastamento de nove parlamentares, investigados pela Operação Cervandija da Polícia Federal e do Ministério Público.
Rejeição Unânime e Implicações
Apesar da urgência, o projeto foi rejeitado por unanimidade. O vereador Bertinho Scandiusio, do PSDB, explicou que a principal razão para a rejeição é o receio de que, no futuro, a prefeita possa solicitar a anulação da sessão, invalidando o julgamento das contas da prefeitura. O quórum qualificado, que exige a maioria absoluta (dois terços do total), representaria 15 dos 22 vereadores. Com apenas 13 vereadores em exercício, a Câmara está impossibilitada de votar projetos importantes, como as contas da prefeitura referentes aos anos de 2012 e 2013.
A Proposta de Convocação de Suplentes
Diante do impasse, o vereador Marcos Papa, da Rede, sugeriu a convocação emergencial de suplentes como solução para manter as pautas em andamento. Ele argumenta que, sem o quórum qualificado de 15 vereadores, qualquer votação que o exigisse poderia ser anulada no futuro. A proposta, embora pareça prática, não obteve consenso entre os vereadores.
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Renúncia na Presidência da Câmara
A presidente da Câmara, Viviane Alexandre, do PSC, expressou sua discordância, alegando que não há consenso jurídico sobre a legalidade da convocação de suplentes, mesmo em caráter de urgência. Ela ressaltou que os vereadores afastados não tiveram seus salários bloqueados, e o acúmulo de gastos poderia gerar problemas com o Tribunal de Contas. Diante desse cenário, Viviane Alexandre anunciou sua renúncia à presidência da Câmara, declarando que não pretende assumir o risco de ser responsabilizada por improbidade administrativa ao convocar os suplentes.
A partir do momento em que as contas públicas da prefeitura forem colocadas em votação sem o quórum qualificado, todos os outros projetos da casa serão automaticamente travados, aguardando a resolução do impasse.
