Advogado, Leandro Gomes, explica como conseguir esse documento histórico-laboral para comprovar os riscos à saúde
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para quem busca a aposentadoria especial ou a conversão de tempo de contribuição para se enquadrar em regras de transição mais favoráveis.
A Importância do PPP na Aposentadoria
O PPP descreve as atividades do segurado e a exposição a agentes nocivos à saúde. Com ele, o trabalhador pode comprovar o tempo de serviço em condições especiais e ter direito à aposentadoria mais cedo. A conversão de tempo, com fatores de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres, permite que a cada 5 anos de atividade especial, o homem ganhe 2 anos a mais e a mulher 1 ano na contagem de tempo comum, diminuindo o tempo necessário para a aposentadoria.
Tipos de Riscos e o Reconhecimento do Tempo Especial
A classificação do ambiente de trabalho como de risco depende da exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. Ruídos excessivos, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), podem ser considerados. A exposição a produtos químicos como tolueno, benzeno e hidrocarbonetos aromáticos, presentes em colas de sapato e tintas, por exemplo, também configuram risco. A presença de agentes cancerígenos, como o benzeno, já justifica o reconhecimento do tempo especial.
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O que Fazer se o PPP não Estiver Disponível?
Se a empresa fechou ou o PPP está incorreto, é possível comprovar o tempo especial por outros meios, como o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), laudos médicos, ou até mesmo processos de colegas de trabalho que comprovem as mesmas condições de trabalho no mesmo período. O trabalhador tem um prazo de 10 anos para pedir revisão da aposentadoria com base em tempo especial, mas a prescrição de parcelas começa a partir de 5 anos.
Em resumo, o PPP é uma ferramenta crucial para garantir os direitos previdenciários de trabalhadores expostos a riscos. A busca por alternativas para comprovação do tempo especial, em caso de ausência do PPP, é fundamental para a obtenção da aposentadoria justa e merecida.
