Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Otávio Belardi
A corrupção, tema recorrente nos noticiários, ganha destaque em Ribeirão Preto e em todo o Brasil. Operações como a Lava Jato e a Sevantija expuseram agentes políticos e públicos envolvidos em diversos crimes, revelados por meio de denúncias e delações premiadas. Para entender melhor esses crimes, o Via Legal conversou com o advogado Otávio Belardi, especialista em direito penal.
Tipos de Corrupção
No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois tipos de corrupção: a passiva e a ativa. A corrupção passiva é cometida por funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de seu cargo. Já a corrupção ativa é praticada por particular contra a administração pública, oferecendo ou prometendo vantagem a um funcionário público. Embora possam ocorrer simultaneamente, a legislação não exige a bilateralidade desses crimes. As penas são semelhantes, variando de dois a doze anos de reclusão e multa, com possíveis agravantes.
Outros Crimes Comuns na Política
O crime de caixa dois, envolvendo movimentação financeira sem registro legal, é frequente no meio político, especialmente em campanhas eleitorais. A comprovação exige prova da materialidade da doação não declarada à Justiça Eleitoral. A falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, consiste em inserir ou omitir declaração falsa em documento para fins eleitorais. A lavagem de dinheiro, prática que visa ocultar a origem ilícita de valores, é encontrada em diversos setores, incluindo organizações criminosas.
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Delação Premiada e o Processo Judicial
A delação premiada oferece benefícios ao acusado em troca de colaboração, como perdão judicial ou redução de pena. Embora vantajosa para o delator, a delação também auxilia na investigação e incriminação de outros envolvidos. É importante ressaltar que apenas após acusação formalizada pelo Ministério Público e análise judicial, um investigado passa a ser considerado réu. Os processos podem se estender por anos, considerando a complexidade das investigações, o número de réus e testemunhas, e a possibilidade de recursos. O equilíbrio entre a necessidade de celeridade e o direito à ampla defesa do acusado é fundamental.
Otávio Belardi esclareceu termos jurídicos frequentemente utilizados em casos de corrupção, contribuindo para a compreensão da complexidade desses processos e da importância do devido processo legal.
